Exmos. Senhores

Remetemos em anexo informação sobre PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AO PORTADOR, que entrou em vigor em 4 de maio.

Cumprimentos

Exmos. Senhores

Remetemos em anexo informação sobre um regime fiscal facultativo de reavaliação dos ativos fixos tangíveis, conforme previsto na Lei do OE de 2016, que entrou em vigor em 4 de novembro.

Cumprimentos

Exmos. Senhores

Remetemos em anexo informação sobre o“REGIME ESPECIAL DE REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO AO ESTADO” regulamentado pelo Decreto-Lei nº 67/2016, de 03/11.

Cumprimentos

Exmos Senhores

Remetemos em anexo informação sobre o PERES - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, aprovado no Conselho de Ministros de 06 de outubro de 2016.

Cumprimentos,