Notícias

• 03 Mai

  PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AO PORTADOR

  Exmos. Senhores

  Remetemos em anexo informação sobre PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AO PORTADOR, que entrou em vigor em 4 de maio.

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• 15 Nov

  REGIME FISCAL FACULTATIVO DE REAVALIAÇÃO DOS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

  Exmos. Senhores

  Remetemos em anexo informação sobre um regime fiscal facultativo de reavaliação dos ativos fixos tangíveis, conforme previsto na Lei do OE de 2016, que entrou em vigor em 4 de novembro.

  Cumprimentos

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• 03 Nov

  REGIME ESPECIAL DE REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO AO ESTADO

  Exmos. Senhores

   

  Remetemos em anexo informação sobre o“REGIME ESPECIAL DE REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO AO ESTADO” regulamentado pelo Decreto-Lei nº 67/2016, de 03/11.

   

  Cumprimentos

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